GT da reforma tributária proporá redução do tempo de transição

O relator do GT (grupo de trabalho) da reforma tributária, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresenta seu texto nesta quinta-feira (19) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O grupo foi formado ainda em junho e contou com 1o senadores, incluindo o relator da reforma na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM). A sessão está marcada para 10h (horário de Brasília)

Efraim disse ao portal Poder360, que vai propor em seu texto uma redução do tempo de transição tributária. Pela proposta, o tempo é de 50 anos. “Devemos analisar o período de transição. Estamos achando demasiadamente longo. Virá uma proposta de redução desse prazo”, declarou, sem detalhar qual será o prazo proposto.

Além da mudança do período de transição, o relator também vai sugerir que o imposto seletivo seja mais limitado. “O encalce do que a Câmara propôs, ela traz um conceito muito alargado, pouco transparente, e que causa insegurança jurídica”, disse.

O Imposto Seletivo inserido na reforma tributária seria de competência da União, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os produtos que serão atingidos pela medida serão decididos posteriormente.

Pela proposta atual, o imposto poderá incidir sobre mais de uma cadeia de produção. Por exemplo: ser cobrado na produção e comercialização. Será cobrado nas importações, não sendo cobrado em exportações.

Efraim também defenderá em seu parecer que o texto constitucional estabeleça um teto para as alíquotas. “O teto do que pagamos hoje será o teto do que poderá ser apresentado como alíquota”, afirmou o senador.

O congressista também diz que será proposto um possível aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional, atualmente fixado em R$ 40 bilhões.  Segundo o relator, a possibilidade de elevar o valor deverá ser discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O fundo tem o objetivo de reduzir desigualdades regionais e estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas.

O relator do GT é crítico da proposta de cashback inserida no texto da tributária. Segundo ele, o sistema proposto não dialoga com os mais pobres. “Para eu ter o back, eu tenho que ter o cash. O sistema não dialoga com a realidade da classe mais vulnerável brasileira”, declarou.

O mecanismo proposto na reforma permite a devolução de impostos para um público-alvo, como pessoas de baixa renda, por exemplo. A regulamentação desse processo, no entanto, ficará para ser definido por lei complementar.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou ao Poder360 que está otimista com o relatório de Efraim e que possíveis alterações no texto de Braga propostos pelo GT poderão ser discutidas na CCJ. Por isso, o senador diz não enxergar um prazo apertado.

O relator da reforma no Senado pretende apresentar seu texto final em 24 de outubro para apreciação dos senadores na CCJ. Os congressistas já apresentaram mais de 100 emendas ao texto da reforma aprovada na Câmara.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada na Câmara em julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno com 375 votos a favor e 113 contra.

Agora, será analisada pelos senadores, que pretendem aprovar a proposta até o meio de novembro. Depois, o texto precisará voltar a Câmara. O objetivo do Congresso é concluir a reforma ainda este ano.