Grupo na CNJ inicia trabalho para regulamentar acesso a bases de dados do Judiciário

Proporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, e integrado por magistrados de todos os ramos da Justiça, e vai elaborar uma proposta de resolução para traçar uma política de acesso às informações armazenadas pelos tribunais.

A primeira reunião do grupo foi realizada na quarta-feira (15) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse primeiro encontro, foram abordados diversos aspectos dos dados armazenados pelo Judiciário, com destaque para as repercussões econômicas e de segurança. Ficou definido que serão promovidos estudos dirigidos e eventos temáticos.

Ao destacar a criação do grupo pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para efetivamente regular o acesso às informações dos tribunais, Schiefler falou sobre a importância da medida: “Mais do que dados, estamos lidando com a sociedade, a economia, o comportamento, a segurança. Esses bancos de dados são depositórios de informações valiosas em qualquer país e ainda mais num com as dimensões do Brasil”, afirmou. O conselheiro destacou que o cenário nacional é especialmente sensível, visto que a nossa sociedade costuma buscar no Judiciário respostas para demandas das mais variadas ordens, o que justifica a devida regulamentação.

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão fez uma breve apresentação sobre o cenário que envolve a disponibilização de informações no meio virtual. Além das normas que regulam atualmente o setor, incluindo resoluções do CNJ, o magistrado falou a respeito da atuação de lawtechs e legaltechs, empresas que oferecem soluções tecnológicas para a otimização de tempo a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos.

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de trabalho ao grupo, que tem prazo inicial de 90 dias para concluir as atividades. Entre as proposições debatidas está a realização de um seminário, que deve ocorrer no início de agosto, e de uma audiência pública, além da conclusão de um levantamento sobre as normas atualmente em vigor nos tribunais e em outros países.

Diante do desafio, o conselheiro Schiefler realçou alguns cuidados que devem ser tomados na elaboração do normativo judicial brasileiro: “Temos de evitar a excessiva generalização, que pouco impactará, mas também uma regulamentação excessiva, que engesse os tribunais e eventualmente afronte a autonomia que lhes é ínsita”, observou.

Além do presidente da Comissão de TI, do ministro Cueva e do juiz auxiliar Bráulio, estiveram presentes à reunião os seguintes integrantes do GT: Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral; José Eduardo Chaves Jr., desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais; Paulo Sérgio Domingues, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Walter Godoy dos Santos Júnior, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Keity M. Ferreira de Souza e Saboya, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima, juíza de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os conselheiros Luciano Frota e Maria Tereza Uille também participaram do encontro, assim como o diretor-geral do CNJ, Johannes Eck, e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Luiz Antônio Mendes Garcia.