Grupo Interministerial conclui propostas para o enfrentamento ao assédio e discriminação na Administração Pública

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal entregou à ministra de Gestão e Inovações em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o relatório final das atividades realizadas e a proposta do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Púbica Federal. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sediou as oficinas presenciais e colaborou no desenho metodológico de construção do relatório.

A entrega foi feita nesta quarta-feira (07/02). A proposta segue agora para análise e avaliação da ministra e das áreas técnicas do MGI, órgão que foi coordenador do GTI, com nove ministérios participantes.

As diretrizes do plano envolvem o estabelecimento de uma rede federal de prevenção, de canais de acolhimento, de denúncia, fortalecimento das ouvidorias e uma rede de governança, formada por um Comitê Gestor, comitês estaduais de acompanhamento e por órgãos e entidades da administração pública federal.

Para a ministra Esther Dweck, “esse é um tema delicado, mas essencial de ser debatido. A pessoa que já passou ou conhece quem passou por uma experiência de assédio e discriminação precisa ter um espaço de fala para ser ouvida e acolhida”, frisou.

O fortalecimento das ouvidorias e a criação de canais de acolhimento também foram destacados pela ministra Esther como iniciativas essenciais para a efetivação do Plano, pontuando que “esse trabalho não pode ser apenas para quem sofre assédio, mas também precisa envolver as pessoas que praticam o assédio, muitas vezes sem consciência. O trabalho aqui precisa ser sobretudo de prevenção. De combate e punição, quando for o caso, mas parte fundamental corresponde há um processo de conscientização e formação”, reforçou.

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, destacou o esforço do governo federal em aprimorar as relações de trabalho e afirmou: “o governo, de forma democrática, busca estabelecer e propiciar canais de diálogo, de atendimento, de enfrentamento à discriminação e de garantia de negociação, depois de sete anos de ações que tiveram como foco a desestruturação do Estado”.

Seguindo a metodologia da escuta, a ministra Esther Dweck pontuou ainda a necessidade de a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação ser apresentado a servidoras e servidores. Segundo Dweck, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é um local interessante para que seja apresentado a servidoras e servidores o que foi debatido no GTI e a proposta do plano”.

Para o facilitador da Enap que participou do GTI, Adriano Caetano, a participação da Escola nesse trabalho foi muito importante porque gerou reflexões que impactam na busca pela adoção de tolerância zero a práticas de assédio e discriminação. “Vislumbro um papel mais do que importante – transformador – para Enap na promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso no serviço público”, concluiu.

O Grupo

O GTI foi instituído por meio do Decreto nº 11.534/2023, com a finalidade de desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais ou remotas.

As atividades do grupo envolveram um processo de debates e de trocas de experiências, com etapas diversificadas e contribuições de diferentes grupos, entidades e atores. Esse processo foi dividido em várias fases, incluindo a realização de reuniões de trabalho, oficinas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), encontros dos subgrupos, ciclos de painéis com especialistas e gestores, além de diversas reuniões internas com parceiros, incluindo instituições como o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A Enap participou da ação no apoio da construção do macro roteiro e na facilitação das primeiras oficinas de constituição do GTI e de diálogos com especialistas.

Além do MGI, compõem o grupo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios da Saúde, das Mulheres, do Trabalho e Emprego, da Educação, da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública.