Grupo de trabalho do TJ-BA debate ações relacionadas à lei de juiz de garantias

O Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Judiciário nº 19, para elaboração de estudos relativos aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, reuniu-se na tarde de segunda-feira (20). A interação buscou definir ações relacionadas à lei de juiz de garantias.

Conforme Art 1º do Decreto, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 10 de janeiro de 2020, o Grupo objetiva promover estudos para a estruturação e a implementação do juiz das garantias e do julgamento do colegiado de 1º Grau estabelecidos pela Lei Federal nº 13.964/2019, sancionada em 24 de dezembro de 2019. Além disso, compete ao Grupo de Trabalho acompanhar o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 214, a fim de atender às orientações definidas por este Grupo para o cumprimento da nova legislação.

Além do Presidente, o grupo é composto pelos Magistrados Humberto Nogueira, Assessor Especial da Presidência I – Magistrados; Moacyr Pitta Lima Filho, Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça; Paulo Roberto de Oliveira, Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior; Antônio Alberto Faiçal Júnior, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Bahia (GMF/BA); Cláudio Césare Braga Pereira; Andremara dos Santos; Liz Rezende de Andrade; e Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho. O Assessor José Janilson de Gois Barreto é responsável por secretariar os trabalhos.