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O grupo de trabalho instituído para elaborar a proposta de Plano Unificado de Fiscalizações (PUF) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para os anos de 2024 e 2025, se reuniu na última quinta-feira (27) pela primeira vez para dar início às atividades. A equipe foi designada pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e será supervisionada pelo superintendente de Controle Externo, Antônio Dourado.
O Plano Unificado de Fiscalizações está previsto na Resolução TCM nº 1469/2023 e elegerá os temas prioritários, bem como as diretrizes que irão orientar as ações de fiscalização do controle externo do tribunal no próximo biênio. O PUF também irá promover a harmonização e integração entre as diretorias que compõem a Superintendência de Controle Externo.
De acordo com o superintendente de controle externo do TCM, Antônio Dourado, o plano será o principal instrumento de coordenação, consolidação e transparência das atividades de controle externo do TCM. As inovações a serem propostas por meio deste instrumento de planejamento irão promover, segundo ele, uma transformação no modelo de controle dos atos, contratos, políticas e contas anuais apresentadas pelos gestores, ordenadores de despesas e demais responsáveis pela gestão pública.
“O PUF irá atender às expectativas da sociedade por um Tribunal de Contas menos preocupado em direcionar sua atuação à análise de registros formais de acontecimentos passados e mais preocupado com a entrega eficiente de bens e serviços, a priorização racional da aplicação dos recursos públicos e com a qualidade dos relatórios de fiscalização”, afirmou o superintendente.
