#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu a reunião prevista para esta última terça-feira (21) por falta de quórum em nove turmas do colegiado.
O cancelamento ocorreu segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, em função da greve dos conselheiros da Fazenda Nacional, que integram o colegiado, e coloca em risco a meta de arrecadação do governo Lula para sustentar o déficit zero em 2024 a pouco mais de um mês para o fim do ano.
A suspensão das atividades foi assinada pelo presidente do conselho, Carlos Higino, e afeta diferentes câmaras de turmas ordinárias e extraordinárias.
A paralisação do Carf é mais um obstáculo para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atingir a meta de obter déficit zero nas contas públicas, depois de um embate no governo para manter a proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso.
Segundo a proposta orçamentária, a União precisa arrecadar R$ 168 bilhões a mais do que em 2023 para chegar ao déficit zero. Para isso, a Fazenda encaminhou aos parlamentares uma série de projetos para ampliar a arrecadação do governo.
Uma delas, aprovada em agosto, foi a retomada do chamado voto de qualidade do Carf, que deu ao governo o voto de desempate nas disputas com os contribuintes. A retomada de processos represados – em sua maioria envolvendo grandes empresas e cifras bilionárias – garantiria à União R$ 54,7 bilhões, segundo a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso.
O valor ainda poderia chegar a R$ 97,8 bilhões, considerando transações tributárias e renegociações de dívidas no âmbito do conselho e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Mas, para chegar ao valor pretendido, é preciso que o Carf julgue os casos mapeados pelo governo até dezembro. Até meados de outubro, porém, o voto de qualidade só tinha rendido R$ 12 bilhões a mais.
A greve entre os servidores da Fazenda Nacional adia as discussões sobre os processos e atrapalha os planos de Lula e Haddad – sem nenhuma surpresa para especialistas em direito tributário, que, como publicamos em setembro, encaravam a meta de arrecadação do governo no Carf com muito ceticismo.
Por ora, Haddad venceu a disputa interna travada com alas que defendiam a revisão do déficit zero, lideradas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
No entanto, como o governo não encaminhou ao Congresso uma emenda modificativa até o prazo máximo, no último dia 16, se houver um abandono da meta fiscal – cada vez mais provável – só ocorrerá em março do próximo ano.
