Gratuidades, descontos, prioridades e mais: conheça 11 direitos dos aposentados

Dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, as aposentadorias são mais da metade. Ao todo, são mais de 25,1 milhões de aposentados no país, sendo que 12,1 milhões são mulheres, 11,4 milhões homens e 1.619 pessoas não declaram o gênero.

Mas nem todos estão cientes dos direitos adicionais que acompanham a aposentadoria. Confira a lista abaixo divulgada pelo INSS:

Direitos dos aposentados garantidos por lei

1 – Saque do Fundo de Garantia

Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

2 – Manutenção do plano de saúde

Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.

3 – Prioridade na restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada “malha fina”, o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.

4 – Isenção no IPTU

Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

5 – Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento

Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.

6 – Prioridade em processos

As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.

7 – Programa habitacional

Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

8 – Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos

Idosos têm o direito de circular sem pagar a passagem.

9 – Receber 13º salário

O aposentado do INSS tem direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.

10 – Medicamentos gratuitos

O aposentado com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):

“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto
• CPF
• Receita médica

11 – Passagem gratuita

Sim, o aposentado com idade superior a 65 anos tem direito à passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme assegurado no Art. 230, 2º parágrafo, da Constituição Federal:

“§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 40, garante:

“I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;

II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.”

Como pedir aposentadoria?

Para solicitar a aposentadoria é necessário estar de acordo com as regras de transição em vigor, que estão disponíveis em https://www.gov.br/inss. Caso tenha dúvidas para saber quanto tempo de contribuição ainda falta, o aplicativo ou site Meu INSS oferece o serviço de calculadora, para calcular automaticamente para o cidadão.

Além dessa função, o portal oferece outros serviços, que facilitam a vida de aposentados, contribuintes e beneficiários. Através do portal Meu INSS, é possível solicitar a aposentadoria, marcar prova de vida e agendar atendimentos nas agências da Previdência Social. A Central 135, um número telefônico disponibilizado para questões previdenciárias, também oferece as mesmas opções que o Meu INSS e atua como um canal para tirar as dúvidas da população.

Essa data destaca a importância em se planejar, considerando uma vida mais digna após a carreira, trazendo novas perspectivas sobre a aposentadoria que vão além do descanso. É o momento que proporciona mais tempo para cuidar de si e para planejar novos objetivos e projetos pessoais que antes não eram possíveis.