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Com a presença de mais de 170 prefeitos da Bahia, foi dada início nesta terça-feira (9) a mobilização nacional em defesa dos municípios, que segue até esta quarta-feira (10), em Brasília. O evento reúne gestores de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que promovam o equilíbrio fiscal das prefeituras. A pauta prioritária inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses, matéria proposta no texto da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, que deve ir à votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais.
Na abertura, realizada no auditório da sede da CNM, o presidente da UPB, Zé Cocá, reforçou a necessidade de mobilização. “Nós temos pautas que são questões de sobrevivência para os municípios. As propostas para o ICMS e o Imposto de Renda são preocupantes e é importante que a gente se mobilize nesse sentido. Os prefeitos têm uma capacidade grande de mobilização e precisamos agir”, afirmou Zé Cocá, que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou o grande número de prefeitos da Bahia presentes na mobilização e agradeceu ao trabalho conjunto da UPB na convocação, dando como exemplo para outras associações municipalistas. Ele também destacou a necessidade da aprovação do Refis da previdência para trazer alívio às finanças das prefeituras e evitar bloqueios e retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento da dívida. “O valor que vamos economizar é de R$36 bilhões, isso dá quatro meses de FPM”, avaliou. O recurso, segundo Ziulkoski, poderá ser investido em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos para a população.
Reivindicações do Movimento Municipalista
A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses (PEC 23/21); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
