Governos estaduais usam COP para buscar parcerias e verbas estrangeiras

Enquanto o governo federal enfrenta um vácuo por causa da troca de gestão, os Estados aproveitaram a Cúpula do Clima (COP-27) em Sharm el-Sheik, no Egito, para ir atrás de verbas e parcerias estrangeiras. Neste ano, segundo o Estadão, pela primeira vez os governadores da região da Amazônia montaram até um pavilhão oficial, um dos mais concorridos.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove Estados que abrigam o bioma: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O governo do Amapá, por exemplo, foi à África em busca de estabelecer parcerias e possíveis financiamentos para um parque, o Amaparque, projeto socioambiental e urbano na região metropolitana dos municípios de Macapá e Santana. No escopo estão a requalificação ecológica de áreas degradadas, melhorar a mobilidade urbana e diminuir a insalubridade nas áreas úmidas e em seu entorno. O objetivo é criar um complexo ecológico e turístico, com parques lineares em seis trechos da região metropolitana, tratamento de esgoto por fitorremediação, um ecomuseu, além de um centro de vivência da ressaca com acesso na área da Lagoa dos Índios, envolvendo um total de 17,43 km². O custo do projeto é de R$ 21 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento do Amapá, Eduardo Tavares, com o projeto a área poderá ser considerada um Sítio Ramsar. “A chancela é reconhecida pela Unesco (braço da ONU para educação e cultura) e denomina as zonas úmidas que têm prioridade no acesso à cooperação técnica internacional e apoio financeiro para promover projetos com intuito de proteção e utilização sustentável dos recursos naturais, favorecendo a implementação de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos moradores da região”, afirma.

Carbono

Em outra frente, nesta semana Amapá, Pará, Mato Grosso e Amazonas assinaram acordo com a Coalizão Leaf para acessar o mercado de crédito de carbono. A Coalizão Leaf é uma iniciativa global voluntária que reúne empresas e governos para fornecer financiamento para a conservação de florestas tropicais e subtropicais – incluindo negociações para compra e venda de créditos de carbono. Foi criada em 2021, na COP-26, para captar dinheiro de grandes empresas, com capital de US 1,5 bilhão para comprar créditos em locais que se adaptem às boas práticas.

Se falta dinheiro e disposição dos países desenvolvidos em estabelecer um fundo de financiamento para as nações em desenvolvimento, o sucesso das negociações entre os entes subnacionais (Estados, províncias e cidades) pode ser medido não só por isso. Alguns dos objetivos são a transferência de informações e conhecimento para que, por exemplo, possam desenvolver os próprios planos.

Outro exemplo é o Consórcio Brasil Verde, lançado na COP de Glasgow, e que reúne todos os Estados do País. Presidido pelo governadordo Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o objetivo é atrair investidores e internalizar conhecimentos. Para ele, a eleição de Lula e a expectativa de fortalecimento da atuação da União na área ambiental não vão diminuir a relevância desse e de outros consórcios. “O movimento dos governadores surgiu como forma de compensar a ausência do governo federal no tema, mas agora se fortalecerá no esforço conjunto porque o governo federal sozinho não tem condições de atender as NDCs (as metas de redução de emissões de gases de efeito esfufa)”, afirma.

“Precisamos andar juntos para fazer a fiscalização do desmatamento, da transição energética e desenvolvimento de tecnologias como o hidrogênio verde.”

SP

Esse tipo de negociação é chamado de paradiplomacia e, de fato, tende a crescer na ausência de uma ação efetiva do governo federal, diz a advogada e especialista Carolina Bonatto Fairbanks. Nesta COP, por exemplo, longe das florestas tropicais, Estados como São Paulo também participaram de várias negociações. Na pauta, de escassez hídrica à eletrificação de frotas de transporte urbano. O Estado lançou um Plano de ação Climática visando a mitigar a emissão de 17 milhões de toneladas de Gases do Efeito Estufa até 2030.

O programa é resultado da parceria firmada por 12 Estados com o Pomuc (implementado pela agência alemã de cooperação internacional GIZ – com o apoio do Ministério Alemão de Economia e Clima, no âmbito da Iniciativa Climática Internacional- IKI). A cooperação viabilizou uma série de estudos sobre as trajetórias de carbono para estabelecer metas do Plano de Ação Climática (PAC 2050). Ele entrou em consulta pública esta semana.

Segundo Carolina Bonatto Fairbanks, os acordos e projetos que nascem desses processos paradiplomáticos podem e devem ser cobrados pela população “Toda questão ambiental depende da boa vontade e é mais fácil fazer esforços nos entes subnacionais. É um esforço coletivo.”