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O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) chamou o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de “presidente do sindicato dos deputados”. Danilo Forte (União Brasil-CE) tem defendido demandas dos parlamentares na proposta que vai definir as regras para o Orçamento de 2024.
O que aconteceu
Forte trabalha, por exemplo, para incluir no texto um cronograma de pagamento das emendas impositivas (individuais e de bancadas) e, assim, tentar resolver o atraso na liberação dos recursos. Isso é alvo constante de reclamação de deputados e senadores na negociação com o governo em votações.
O Danilo [Forte] é uma espécie de presidente do sindicato dos deputados neste momento. O sindicalista está sempre na mesa para negociar.
Paulo Pimenta, ministro da Secom
O deputado também defende a mudança no custeio do fundo eleitoral. Hoje, pela legislação em vigor, os repasses são feitos com verbas da União e de emendas de bancadas estaduais do Congresso.
O relator da LDO sinalizou que pretende utilizar parte dos recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para alimentar o fundo eleitoral em 2024.
Estou querendo ver se a gente consegue harmonizar para dividir essa conta e não punir apenas os parlamentares.Danilo Forte, relator da LDO
O texto da lei de diretrizes orçamentárias enviado pelo governo propõe R$ 939,2 milhões para custear as campanhas eleitorais para prefeituras e Câmaras de Vereadores no ano que vem.
Forte afirmou a Carolina Nogueira, do portal Uol, que vai pedir R$ 2 bilhões para o fundo, mesmo valor que foi na eleição municipal de 2020 só que atualizado pela inflação. O texto final da LDO deve ser apresentado na próxima semana.
Deputados e senadores querem mais. Eles aprovaram no começo do mês, na Comissão Mista de Orçamento, um projeto que transfere R$ 4 bilhões das emendas de bancadas para o fundo eleitoral. A ideia é tentar chegar ao mesmo valor da eleição de 2022: R$ 4,9 bilhões.
Forte ainda tentou emplacar outra inovação na LDO: a criação da emenda de bancada partidária. A nova modalidade seria uma forma de realocar o valor que era do extinto orçamento secreto para os parlamentares.
A ideia, contudo, não foi para frente por falta de apoio dos parlamentares e do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
