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O governo tentará aprovar, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que autoriza o Executivo a se endividar para pagar despesas com aposentadorias, BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes), subsídios e Bolsa Família.
A votação está prevista na CMO (comissão mista de Orçamento) e, se avançar nesta etapa, o texto poderá ser analisado pelo plenário do Congresso, que já tem sessão marcada para o mesmo dia.
Embora o caminho seja longo, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro estão confiantes. O governo precisa do aval até a próxima semana, ou então não terá dinheiro para o pagamento do BPC para idosos carentes de junho.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro.
A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
Após negociação com o governo, o relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), decidiu apresentar um parecer pela aprovação da proposta e concedendo todo o crédito solicitado.
A equipe econômica chegou a informar a Rocha que precisaria se endividar para bancar gastos no montante de R$ 146,7 bilhões.
O restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas isso causou confusão nas negociações pelo projeto. Por isso, o time de Guedes voltou atrás e pediu, nesta segunda-feira (3), que o relator autorizasse os R$ 248 bilhões.
Para abrir caminho para a votação do texto, o governo costurou um acordo com Rocha que, ainda nesta semana, deve alterar o relatório para acrescentar R$ 80 milhões para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Dos R$ 248 bilhões, a maior parte do crédito é para despesas com Previdência Social (R$ 201 bilhões). Também há recursos previstos para Bolsa Família (R$ 6,5 bi), BPC (R$ 30 bi) e subsídios (R$ 10,5 bi).
“É um ponto muito importante esta flexibilização, neste momento, da regra de ouro porque não há dinheiro, não há como pagar alguns benefícios”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Pelo calendário do governo, Rocha irá ler o relatório na CMO na quarta e o texto será votado no mesmo dia – o que é pouco comum no Congresso. Depois da CMO, o projeto tem que passar pelo plenário do Congresso.
O governo precisa limpar a pauta do Congresso – trancada por mais de 20 vetos – e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos.
