Governo Temer está inconformado com inclusão do Brasil em lista da OIT

Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, criticou a inclusão do Brasil em uma lista de 24 países que cometem violações às leis trabalhistas. O Brasil foi convidado a prestar esclarecimentos na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, do Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O governo brasileiro recebeu com inconformidade a notícia de que o Brasil foi incluído na lista de países convidados a apresentar informações ao Comitê de Aplicação de Normas da OIT”, disse o ministro em comunicado divulgado ontem (30).

O Itamaraty informou que o Brasil terá que apresentar explicações baseadas na aplicação da Convenção 98 da OIT, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, instrumento ratificado e em vigor no Brasil desde 1953.

Para o ministério, a discussão em torno da Reforma Trabalhista foi politizada e não se sustenta em aspectos técnicos: “O governo brasileiro encaminhou ao Diretor-Geral da OIT questionamentos e preocupações quanto à politização do processo de escolha dos países [na lista de convidados a dar explicações], que deveria obedecer apenas a critérios técnicos”.

Segundo o Itamaraty, ao prestigiar a negociação coletiva sem desproteger o trabalhador, a Reforma Trabalhista contribui para tornar “mais eficaz e efetiva” as negociações e as normas dos sindicatos.

No comunicado, o ministério reitera que a reforma trabalhista busca fortalecer o papel das centrais sindicais, tornando-as mais representativas. Também ressalta que o Brasil é membro fundador da OIT e costuma atuar de “forma ativa e propositiva”.

A inclusão do Brasil na lista dos países que supostamente registram violações em convenções trabalhistas ocorreu durante uma sessão da OIT no último dia 27, em Genebra.

A questão foi levada ao órgão internacional por seis entidades sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A ação foi movida pelas centrais sindicais que divergem dos termos da Reforma Trabalhista.