‘Governo tem tido um comportamento muito beligerante’, diz relator da Previdência

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro entrem em vigor. O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos – soma entre idade e tempo de contribuição -, um só com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar.

“Realmente, a transição é muito complexa”, disse. Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma. O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo, e que está aberto a negociar os pontos mais polêmicos.

A aposentadoria rural pode ter idades mínimas diferentes para homens e mulheres. O BPC (benefício pago a idosos carentes), que concede menos de um salário mínimo (R$ 998) antes dos 65 anos de idade, pode ser opcional.

A relação entre a Câmara e o governo piorou na última semana, mas ele quer blindar a reforma desse embate. “Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente [na reforma]. Não são todos. Poderia ser. O governo de Jair Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante.”

Pergunta – A previsão de entrega do relatório está mantida para a segunda quinzena de junho?

Samuel Moreira – Minha meta é essa. A votação é outro [assunto]. Tem uma meta do Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] de votar no primeiro semestre no plenário.

P – Como têm sido as conversas com os partidos e bancadas da Câmara? Há muitos pedidos para mudanças? Por exemplo, o PR quer preservar os professores.

SM – Eu acho que esse ponto tem um impacto maior nos governos estaduais. Temos de ter alguns cuidados. Mas quero conversar ainda com o PR, com mais bancadas. É possível negociar esse ponto? É possível, mas o mais importante é melhorar as condições de trabalho dos professores.

P. – A fórmula de cálculo para pensão por morte proposta por Bolsonaro permite que pessoas recebam menos do que um salário mínimo.

SM – Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo.

P – E a mudança proposta para o BPC? Como fica?

SM – Nós vamos descobrir uma regra para que, se a pessoa escolher… Não dá para impor.

P – Ele tem de ser opcional então?

SM – Isso. Eu acho sempre melhor essa alternativa.

P – E as regras de transição? O governo propôs três modelos diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada. O sr. estuda uma regra única?

SM – Tem proposta para isso, e nós também estamos calculando. Precisa ver o custo disso. São muitas regras, realmente a transição é muito complexa, são muitas regras. Agora, nós precisamos ver alternativas.

P – Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural. A idade mínima para trabalhadores do campo pode ser ajustada e ficar menor do que 60 anos?

SM – Nós pedimos para levantar os impactos dessa medida, inclusive para subir [a idade mínima para] o homem. Eu acho que são simulações que devem ser feitas para a gente poder tomar uma decisão, mas respeitando também o que já disseram os líderes [que são contra mudanças].

P – A PEC prevê que quem ingressou no serviço público até 2003 tem direito a se aposentar com integralidade se cumprir a idade mínima. O sr. já criticou esse benefício.

SM – Eu sou contra a integralidade. Acho que a integralidade tem de ser para quem ganha pouco, um salário mínimo.

P – Uma opção a um eventual fim da integralidade é manter, por exemplo, 80% do salário?

SM – Isso é um processo de negociação e de fazer contas.

P – Para manter a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, defendida pelo ministro Paulo Guedes?

SM – Eu acho que nós temos de perseguir sempre uma meta acima de R$ 1 trilhão. Eu acredito que essa é uma oportunidade para a Câmara.

P – Existe uma grande reclamação de que Bolsonaro não está abraçando a reforma. Esse é um momento de a Câmara assumir o protagonismo?

SM – Eu acho que a Câmara está mais unida em torno do seu presidente [Maia]. Mas também não quero jogar toda a responsabilidade nas costas dele. No fundo, a origem da iniciativa e do projeto foi da Presidência [da República]. A equipe econômica tem ajudado muito. A Câmara tem se mostrado independente do governo.

P – Bolsonaro estar distante da reforma ajuda ou atrapalha?

SM – Eu não diria que Bolsonaro está distante. Eu acho que o governo poderia ter mais foco na Previdência. Eu acho que tem poucos ministros envolvidos efetivamente. Não são todos. Poderia ser. O governo de Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo. Mas, quando Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto.

P – A resistência contra a capitalização é grande?

SM – Tem de ter algumas garantias, como ter paridade [igualdade] nos dois sistemas para a contribuição do patrão. Se tiver um sistema em que a contribuição do patrão é 20%, e no outro, não pague nada. A empresa tem de pagar a mesma alíquota nos dois sistemas [no atual e no de capitalização]. Senão ele [o patrão] escolhe, eu vou te contratar e diz “eu quero que você vá nesse regime”, que é o mais barato para a empresa.

P – O sr. estuda formas de aumentar as receitas previdenciárias, mas sem aumentar a tributação. Como fazer isso?

SM – Por exemplo, o dinheiro do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] atende uma série de políticas sociais do trabalhador e esse dinheiro entra e vai para o BNDES, que empresta esse recurso. Vale a pena? Esse dinheiro poderia ser uma política social de Previdência? Nós queremos nos aprofundar um pouco nisso.