Governo Rui encaminha Prestação de Contas do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia

A prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2020 foi encaminhada pelo governador Rui Costa ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), na última sexta-feira (12), dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 105, inciso XV. O material é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop), e começou a ser feito no mês de julho do ano passado, em reunião de apresentação da proposta de trabalho e proposição da equipe responsável pela elaboração do documento. As atividades foram intensificadas após o fechamento da contabilidade, no dia 13 de janeiro.

Uma cópia do documento fica disponível na Dicop/Sefaz-Ba para consulta, e o material é também entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e publicado no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), canal Finanças Públicas/Balanço Geral do Estado. Além disso, desde 2015 a Secretaria da Fazenda, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elabora uma versão simplificada do documento, com abordagem educativa sobre finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos. O material também é publicado no site da Sefaz-Ba até o final do primeiro semestre.

Composição da prestação de contas

As Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado mostram os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes. O material é elaborado segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

Além disso, o relatório traz a análise da economia baiana no contexto econômico brasileiro em 2020, e descreve as providências adotadas para o incremento da arrecadação e o combate à sonegação, além das ações implementadas na Área Financeira durante o último exercício financeiro. Um dos destaques do documento referente ao exercício 2020 é a parte da introdução que apresenta os aspectos legais, econômicos, financeiros e fiscais relacionados à pandemia do novo coronavírus, responsável por afetar de forma significativa a economia baiana e que refletiu diretamente na arrecadação de tributos e no aumento das despesas, notadamente, de saúde e assistência social.