Governo revoga regra sobre prisão na quarentena

O governo Jair Bolsonaro revogou nesta quinta-feira (28) portaria que previa prisão para quem descumprisse medidas de distanciamento social contra a covid-19. Publicado em 17 de março, o texto era assinado pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Ambos deixaram o governo após divergências com o presidente, inclusive sobre regras para enfrentamento da pandemia.

Desde a saída de Mandetta da Saúde, o governo tem desmontado a estratégia de combate ao novo coronavírus elaborada pela antiga cúpula da pasta. Após interferência do Palácio do Planalto, a Saúde deixou de destacar a importância de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento social, e passou a orientar uso da cloroquina para todos os pacientes da doença, mesmo sem eficácia comprovada da droga.

Pela portaria revogada, desrespeitar ordem de isolamento, quarentena ou realização de procedimentos como exames e vacinação poderia ser enquadrado como crime contra a saúde pública, com detenção de um mês a um ano, além de multa. A pena, prevista em legislação de 1940, poderia ser aumentada de um terço, caso o infrator fosse médico, dentista, enfermeiro ou funcionário da saúde pública.

O texto anulado regulamentava legislação aprovada pelo Congresso Nacional para enfrentar a pandemia. Moro chegou a afirmar em março que a publicação da portaria seguia orientações de Bolsonaro. “Como sempre há a possibilidade de que elas (medidas de distanciamento) não sejam cumpridas, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, seguindo as orientações do presidente Jair Bolsonaro, editaram portaria prevendo as consequências caso não sejam cumpridas”, disse.

Ao deixar o governo, no entanto, apoiadores de Bolsonaro apontaram a portaria como uma das medidas assinadas pelo ex-ministro que mostravam desalinhamento ao que prega o presidente.

A revogação foi assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Em nota, a Justiça afirma que a medida leva em conta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “que possibilitou a adoção de medidas por Estados e Municípios mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União”. Ainda segundo a pasta, a derrubada responde a “notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais”.

Em vídeo de reunião ministerial de 22 de abril, divulgado após decisão do ministro Celso de Mello, do STF, Bolsonaro cobra reação do Ministério da Justiça sobre prisões baseadas em decretos de quarentenas assinados por governadores e prefeitos.