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O Conselho de Administração da Petrobras vai levar para a assembleia do dia 25 de abril a proposta para distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. A previsão é que o tema seja votada na reunião de acionistas, no dia 25 de abril.
Em reunião nesta sexta (19), o conselho entendeu que a capacidade de financiamento dos projetos da estatal subiu de 65% para 85%, isso em razão do aumento do preço do barril do petróleo. Por conta disso, o conselho não se opôs à proposta da diretoria de pagar os dividendos extraordinários em 50%.
Na última discussão sobre o pagamento desses dividendos, o governo tinha se oposto à medida. A União tem a maioria do conselho: são 11 conselheiros e o governo tem 6. Contudo, a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos bastidores deu o amparo técnico para que seja aprovado o pagamento desses dividendos.
Há interesse do governo neste pagamento. Como a União é acionista, ela recebe parte expressiva desses dividendos.
A equipe econômica tem a meta de alcançar o déficit zero em 2024, mas vem encontrando revezes no Congresso Nacional em medidas que previam a ampliação da arrecadação.
Em março, a Petrobras reteve R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários que seriam distribuídos aos acionistas. Uma distribuição de 100% desses dividendos retidos significaria quase R$ 13 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional. Ou seja, com os 50%, deve haver um ingresso de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres da União.
A diretoria da Petrobras chegou a propor, em março, o pagamento de metade dos dividendos extraordinários. Mas os representantes do governo no Conselho de Administração votaram contra a proposta, que acabou rejeitada. Foram pagos apenas os ordinários (obrigatórios), no valor de R$ 14 bilhões.
Na quinta (18), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal ainda não tinha uma posição fechada sobre a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras.
Os acionistas da Petrobras já esperavam um repasse menor de dividendos, desde que uma nova política de dividendos foi anunciada, em julho de 2023. De acordo com as novas regras, a distribuição passou de 60% para 45% do fluxo de caixa livre da empresa.
Em março, a Petrobras decidiu não pagar dividendos extraordinários para acionistas gerou um tombo de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado da empresa e criou uma polêmica para o governo federal, maior acionista da petroleira.
Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor rentabilidade da estatal. Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente.
A diretoria da Petrobras chegou a propor o pagamento de metade dos dividendos extraordinários. Mas os representantes do governo no Conselho de Administração votaram contra a proposta, que acabou rejeitada. Foram pagos apenas os ordinários (obrigatórios), no valor de R$ 14 bilhões.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi contra a orientação do governo e se absteve na votação, o que não foi muito bem recebido no Palácio do Planalto.
