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O governo pretende usar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.
Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.
O Ministério da Fazenda não respondeu ao portal g1, sobre a projeção de superávit no período e o qual o valor que deve usar para equilibrar o orçamento.
A pasta respondeu apenas nesta terça-feira (3) para dizer que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões em conta única do Tesouro.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Mercante (FMM)
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
- Fundo do Exército
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
“A principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”, disse a Fazenda.
De acordo com o ministério, os fundos não serão comprometidos. O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”.
No entanto, a pasta não projeta o quanto poderá ser usado dos fundos nesse período. Na apresentação das medidas de corte de gastos, na última quinta-feira (28), os fundos também não foram mencionados.
A medida está prevista numa proposta de lei complementar, que foi enviada pelo governo e faz parte do pacote de corte de gastos.
A mudança em relação ao uso dos recursos dos fundos, contudo, não havia sido detalhada pelo governo na apresentação do plano de ajuste das contas públicas.
O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para passar a valer.
