Governo quer negociar fim das emendas de comissão no Congresso em troca de modelo Pix turbinado

O governo Lula quer acabar com as emendas parlamentares de comissão, que substituíram o orçamento secreto, e transferir parte desse dinheiro para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta em discussão no Palácio do Planalto prevê um modelo no qual deputados e senadores possam indicar recursos para seus redutos de campanha eleitoral, desde que priorizem obras de programas federais, sobretudo do PAC e das áreas de saúde e educação.

A verba também turbinaria as emendas Pix, que caem direto na conta de prefeituras e governos estaduais, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra um sistema que vincule esses repasses a políticas públicas estabelecidas pelo Executivo, com a identificação de todos os padrinhos das emendas.

O assunto será tratado nesta segunda-feira, 19, em reunião convocada por Lula com a coordenação política do governo. Além dos ministros desse grupo e dos líderes na Câmara, no Senado e no Congresso, participarão do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. É a partir dessas conversas que o Planalto tentará chegar a um acordo com o Congresso.

Desde sexta-feira,16, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas impositivas até que o Legislativo crie mecanismos para garantir a transparência no envio dessas verbas, o governo ganhou força na negociação.

Atualmente, a distribuição desses recursos é controlada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador é o nome mais cotado para substituir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa, a partir de fevereiro de 2025. As emendas de comissão totalizam neste ano um montante de R$ 15,5 bilhões.

Lira já pediu uma conversa com Lula para tratar do imbróglio e vê uma crise ainda maior pela frente, com o Planalto e com o STF, caso esse tipo de emenda seja desidratado. O destino de 22% de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias), que o governo pode usar livremente para investimentos, está hoje nas mãos do Congresso. O presidente está convencido de que é preciso mudar esse modelo e decidiu dobrar a aposta.