Governo publica portaria para dar início à reestruturação da Funasa

O governo federal publicou uma portaria na sexta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), para dar início à reestruturação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O órgão, recriado pelo Congresso após alteração de Medida Provisória, é cobiçado por partidos do Centrão, como o União Brasil.

Com a portaria, fica instituída uma comissão técnica, subordinada ao Ministério da Gestão e da Inovação, para “elaborar proposta de modernização e reestruturação” do órgão.

O trabalho, segundo a norma, deve ser finalizado em 30 dias. Só depois haverá uma adequação da estrutura e, também, a possível indicação política pleiteada por parlamentares para o comando da Funasa.

Na quinta-feira, após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) já havia adiantado que a comissão técnica seria instalada.

A portaria foi editada em conjunto com senadores Hiran Gonçalves (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB).

— Chegamos a uma conclusão que vai ter uma fase de recriação, essa fase vai ser construída e dirigida por uma comissão técnica, com funcionários da Funasa, da Casa Civil, da Saúde, da Cidade, e da AGU. Essa comissão provisória terá um prazo de 30 dias para fazer os ajustes necessários para apresentar o novo organograma da instituição — afirmou o Danilo Forte.

Até o dia 19, segundo integrantes do governo, uma outra portaria interministerial deve ser publicada prorrogando os convênios da Funasa que estão por vencer. Há 811 contratos que venceriam ao longo de julho, agosto e setembro.

Cerca de 800 municípios com até 50 mil habitantes corriam o risco de perder mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos caso os contratos não fossem resguardados.

Parlamentares de PP, União Brasil e PSD desejam que a estrutura volte ao Ministério da Saúde, pasta que abrigava a fundação até o ano passado.

As legendas desejam retomar a influência que tinham sobre a estrutura até o ano passado. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o PSD indicou o comando nacional da Funasa e PP e União Brasil também tinham influência sobre diretorias e superintendências estaduais. Já o governo fez chegar aos parlamentares que prefere que o órgão fique na alçada do Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho, do MDB.