Governo publica MP que eleva salário mínimo para R$ 1.320

O governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, com validade já a partir desta segunda-feira (1º). O valor anterior era de R$ 1.302.

A medida provisória tem vigência imediata, porém precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

Lula e ministros falavam desde a transição de governo, no final de 2022, sobre o aumento para R$ 1.320. No último domingo (30), véspera do Dia do Trabalho, Lula confirmou em pronunciamento no rádio e na TV que assinaria a medida provisória com a mudança do valor.

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou o presidente no pronunciamento.

A mudança no salário mínimo também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.

No pacote de ações voltadas ao trabalhadores, Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação do ano anterior e também o PIB de dois anos antes.

Imposto de renda

Além do aumento do salário mínimo, Lula formalizou a isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640. O novo valor vale a partir deste mês de maio.

O governo publicou medida provisória que ampliou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 – que estava em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários.

Segundo o governo, a partir deste mês, quem recebe entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.