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O governo federal publicou, em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto que define para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o Ministério da Economia.
O decreto, ainda segundo a pasta, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados também na Zona Franca de Manaus.
Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
Segundo a Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.
“Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM”, afirmou a Economia em nota.
A Zona Franca de Manaus reúne indústrias de diversos tipos de produtos. São fabricados na região eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de ginástica e computadores, por exemplo.
O novo decreto ainda atualiza a redução da alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%.
Redução do IPI
Desde o início do ano, o governo vem baixando a alíquota do IPI para diversos produtos, até que chegou à redução de 35%.
A ideia, de acordo com o ministério, é revitalizar a indústria e impulsionar a retomada da economia.
“O decreto terá reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”, escreveu a pasta.
O governo calcula que a redução do IPI para os itens previstos no decreto vai diminuir a arrecadação em R$ 15,57 bilhões em 2022.
Associação critica
Para o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o decreto não atende a determinação de excluir os produtos que são fabricados também na zona franca.
“Em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus”, afirmou a entidade.
O CIEAM disse ainda que entende que ainda deve vigorar a suspensão imposta pelo ministro Moraes.
“Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Pólo Industrial de Manaus.”
De acordo com o governo, o novo decreto passa a vigorar assim que publicado no “Diário Oficial”.
