Governo protocola no TCU projeto para nova concessão de rodoviais federais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, como é conhecido o trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O projeto que estará sob análise do TCU também contempla a concessão da BR-101 entre os municípios do Rio de Janeiro (bairro Campo Grande) e Ubatuba (SP). Nessas rodovias circulam milhões de veículos diariamente, caminhões carregados em direção aos principais pontos de distribuição de bens e mercadorias, como o Porto de Santos, Aeroporto de Guarulhos e as regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste.

A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. A expectativa de realização do leilão é para o primeiro semestre de 2021. O novo operador administrará a rodovia pelo período de 30 anos. Nesse período, serão investidos mais de R$ 14,5 bilhões e gerados 340 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda – quando um emprego é gerado a partir da transformação da renda dos trabalhadores e empresários em consumo).

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destaca que o projeto foi pensado para melhorar a vida do cidadão que utiliza a rodovia todos os dias. “Construímos um modelo de altíssimo nível, que vai atender o setor produtivo e a sociedade. Vamos ter mais fluidez e segurança nas operações logísticas no trecho e mais empregos”, avalia Freitas. “As melhorias vão contribuir diretamente para a economia da região, com a redução no custo logístico do setor produtivo e o ganho de eficiência no transporte de mercadorias”, completa.

Monitoramento inteligente

O conforto dos motoristas e passageiros e as melhorias na segurança viária foram priorizadas durante a construção da proposta. Um sistema de monitoramento inteligente de tráfego com câmeras capazes de detectar acidentes de maneira automática será implementado para reduzir o tempo de resposta da concessionária no atendimento aos motoristas.

De acordo com a proposta protocolada no TCU, a nova concessão terá um total de 625,8 quilômetros. Na rodovia BR-116/RJ/SP são 355,5 quilômetros entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo (SP). Enquanto na rodovia BR-101/RJ/SP são 270,3 quilômetros entre o município do Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP).

Entre as principais intervenções do projeto está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros está localizado entre Piraí e Paracambi, ambos no Rio de Janeiro, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

Descontos

De acordo com as premissas apresentadas pelo poder público, o leilão ocorrerá pelo modelo híbrido de concorrência. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O critério de outorga será usado para o desempate entre concorrentes.

Os estudos incluíram ainda a previsão de descontos para usuários frequentes e motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático, conhecido como tag. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorre com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.