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O governo federal concentrou a economia com a revisão dos gastos públicos em 2025 nos benefícios previdenciários e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), duas despesas obrigatórias que vêm subindo ininterruptamente. Dos R$ 25,9 bilhões previstos em corte de gastos no ano que vem, R$ 6,4 bilhões são referentes ao BPC e R$ 10,5 bilhões de benefícios pagos pelo INSS, incluindo o auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária).
O Bolsa Família vai contribuir com R$ 2,3 bilhões e gastos com pessoal, com R$ 2 bilhões — nesses pontos, o governo tem chamado de reprogramação orçamentária. Já o Proagro deve dar contribuição de R$ 3,7 bilhões e o Seguro Defeso, de R$ 1,1 bilhão. Os dados foram detalhados nesta quarta-feira pela equipe econômica.
Veja as áreas atingidas:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) / CadÚnico desatualizado: R$ 4,3 bilhões
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) / Reavaliação Pericial: R$ 2,1 bilhões
- INSS / Atestmed: R$ 6,2 bilhões
- INSS / Medidas Cautelares e Medidas Administrativas: R$ 1,1 bilhão
- Reavaliação Benefícios por Incapacidade: R$ 3,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 2,3 bilhões
- Pessoal: R$ 2 bilhões
- Proagro: R$ 3,7 bilhões
- Seguro defeso: R$ 1,1 bilhão
Meta fiscal
O plano é parte da solução encontrada para fechar as contas e manter de pé o arcabouço fiscal nos próximos anos. A meta fiscal para 2024 e 2025 é zero, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
— O que temos discutido muito é a revisão vertical, aprofundamento das políticas públicas vigentes para tentar entender se há possibilidade de melhoria. Esse é o foco. Os outros eixos são a integração de políticas públicas, possibilidade de revisão de vinculações e revisão em benefícios tributários — disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Ministro pôs economia com BPC em dúvida
O ministro Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, responsável pelo cadastro dos beneficiários, disse ao GLOBO — em entrevista publicada nesta quarta-feira — que a redução de gastos com o BPC era incerta. O ministro disse que o trabalho de revisão do cadastro já foi iniciado, mas só deve terminar em março de 2025. Até lá, é possível que exclusões de nomes diante da constatação de irregularidades sejam compensadas pela entrada de novos beneficiários, já que o número de requerimentos do auxílio tem aumentado. Segundo ele, por isso, não é possível estimar desde já o resultado a que se chegará.
A revisão do BPC — uma checagem ampla para fechar as portas contra fraudes — passou a ser uma das principais apostas para se chegar ao valor. O BPC é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O benefício está na mira do governo porque o número de favorecidos vem aumentando rapidamente desde 2022. De janeiro de 2019 a maio de 2022, houve aumento de 130 mil beneficiários. De lá para cá, o crescimento ultrapassa 1 milhão.
A revisão no BPC vai começar com cerca de 460 mil pessoas que não atualizam o cadastro há bastante tempo, de um total de cerca de 6 milhões de beneficiários. É desse grupo que deve sair o maior número de irregularidades detectadas.
Em média, o índice de fraudes nesses casos gira em torno de 50%, de acordo com o ministro. No caso do BPC, um milhão de beneficiários representa desembolsos de cerca de R$ 16,8 bilhões ao ano.
Economia em 2024
A medida foi necessária diante do aumento ininterrupto de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, e da resistência da ala política do governo em fazer mudanças mais estruturais nos gastos, como nas regras dos mínimos constitucionais de saúde e de educação.
No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, em julho, o secretário de Orçamento substituto, Clayton Montes, afirmou que o governo já conta com uma economia de R$ 9 bilhões em benefícios previdenciários para alcançar a meta deste ano. Atualmente, a projeção é de déficit primário de R$ 28,8 bilhões, no limite da margem de tolerância. Além disso, R$ 15 bilhões em despesas foram congeladas.
Para o Orçamento do ano que vem, que será enviado ao Congresso nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que está previsto um corte de R$ 25,9 bilhões com o pente-fino.
Aumento de receita
Além do corte de gastos, a equipe econômica vai enviar junto com o orçamento projetos de lei para aumentar a arrecadação no ano que vem com a tributação de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e a CSLL. Essas medidas, porém, podem ser retiradas até o fim do ano, caso o governo verifique que as medidas apresentadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha serão suficientes para compensar a perda de receitas.
Para este ano, a Receita Federal estima que a compensação seja de cerca de R$ 26 bilhões. Conforme o projeto de lei, que agora está na Câmara, em 2025 começará uma reoneração gradual.
