Governo prepara projeto para dar proteção jurídica a policiais

O governo federal prepara um projeto de lei para garantir proteção jurídica a agentes de segurança pública que se envolverem em ocorrências durante operações policiais.

A informação foi dada nesta última quinta-feira (25) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante live semanal ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

“É um projeto mais amplo, que está sendo construído, em parceria com o Ministério da Justiça, com o Ministério da Defesa, que também vai garantir aos militares das Forças Armadas, quando empregados na garantia da lei e da ordem, e aos policiais militares, policiais civis, federais, rodoviários, guardas municipais, quando estiverem no exercício da função, que eles tenham a proteção jurídica do Estado, para que eles não fiquem tão fragilizados”, disse o ministro.

Segundo ele, a medida é uma reivindicação antiga da categoria e foi apresentada hoje, em São Paulo, durante um encontro nacional de entidades representativas de policiais e bombeiros militares de todo o país, que contou com a participação de Oliveira.

O presidente Bolsonaro também defendeu a iniciativa e enfatizou que ela dependerá de aprovação no Legislativo. “O policial, após cumprir uma missão, por determinação superior, pode ser do comandante da Polícia Militar, do governador, ou uma decisão judicial, ele chegue em casa para dormir e, no dia seguinte, ele recebe uma medalha, e não a visita de um oficial de Justiça para intimá-lo a responder um processo. Então, se aplica nessa nossa proposta, que vai passar pelo Parlamento”, disse.

O presidente também voltou a falar que pretende apresentar outra proposta para ampliar o escopo do direito de legítima defesa para o cidadão comum. Para ele, é uma forma de reagir ao problema da violência no país.

“Se você, cidadão armado, uma arma legal, obviamente, em legítima defesa da tua vida, de terceiros, do teu patrimônio, de terceiros e da tua propriedade e terceiros, você pode atirar, não interessa quantos tiros você vai dar, e você entra, então, no excludente de ilicitude, você responde, mas não tem punição. Isso acontece em países desenvolvidos, como, por exemplo, os Estados Unidos. Ninguém quer inventar nada aqui. É a nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso Brasil. O cidadão de bem não pode continuar, como muitos querem aqui no Brasil, ser um cordeiro nesse mar de lobos que temos pela frente”.

Caminhoneiros

Durante a live, o presidente também comemorou o avanço nas negociações com os caminhoneiros, que ensaiavam a deflagração de uma nova greve nacional. Para conter o movimento, o governo suspendeu a validade da tabela do cálculo do frete, que estava em vigor desde o dia 20.

“Uma possível greve foi debelada, mas continuamos trabalhando para atendê-los”, disse Bolsonaro, citando o projeto de lei do governo que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para 10 anos, aumento do prazo de apresentação do exame toxicológico para motoristas de carga, remoção de radares de velocidade em rodovias, entre outras.

Ontem (24), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que um novo acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.