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O Palácio do Planalto corre contra o tempo segundo a GloboNews, para finalizar uma segunda versão dos decretos que modificam o marco legal do saneamento básico. O novo texto tenta corrigir os pontos controversos da proposta anterior, apresentada em abril e derrubada na Câmara dos Deputados em maio, numa derrota para o governo do presidente Lula. Agora, a matéria está em análise no Senado Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, cobra do governo uma resolução para o assunto antes do recesso.
São dois pontos mais polêmicos dos decretos publicados pelo governo em abril: um flexibiliza os critérios para que empresas de saneamento básico demonstrem capacidade financeira para assumir contratos; o outro, permite que empresas públicas assumam contratos sem licitação em regiões metropolitanas.
As duas modificações foram criticadas pelo setor privado e por parlamentares do centrão e da oposição. O argumento dos congressistas é que o Executivo estava invadindo a competência do Legislativo. Em maio, a Câmara aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou as modificações do Planalto.
A derrota provocou mal-estar dentro do governo. Internamente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi responsabilizado pela derrota porque teria insistido em fazer as modificações via decretos, apesar das sinalizações dos parlamentares de que os textos poderiam ser derrubados. Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o governo enviasse um projeto de lei para o parlamento discutir o tema.
Rodrigo Pacheco já sinalizou que quer votar o PDL nesta semana, antes do recesso, e pediu ao Planalto que envie um novo projeto de lei, mas o governo optou por redigir novos decretos, contemplando as mudanças defendidas no Congresso. Um auxiliar do presidente Lula afirmou ao blog que os novos textos estão sendo negociados no detalhes com interlocutores do centrão no Senado.
Funasa
Outra negociação com o Senado, ainda no tema do saneamento básico, diz respeito à Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O governo queria extinguir a fundação e chegou a editar uma MP (Medida Provisória) no início do ano com esse objetivo. Nas negociações da MP dos Ministérios, no entanto, o Executivo cedeu à pressão do centrão para que a Funasa não fosse extinta. A MP acabou não sendo votada e perdeu a validade.
Agora, o que está em discussão é como vai ser a reestruturação da estatal: o orçamento, o número de cargos, as atribuições e em qual ministério a Funasa vai ser abrigada. O governo quer uma estrutura mais enxuta e defende que a pasta responsável seja o Ministério das Cidades. Já o centrão quer um órgão mais inflado, vinculado ao Ministério da Saúde.
Na semana passada, senadores do centrão tentaram votar a urgência de um projeto de decreto legislativo sobre a reestruturação da Funasa, mas a votação não ocorreu após articulação do senador Jaques Wagner (PT-BA, líder do governo na Casa. A urgência pode ser votada nesta terça-feira (11), mas o governo trabalha para adiar novamente a votação.
A Funasa teve orçamento superior a R$ 3 bilhões em 2022. Além disso, é um órgão com muita capilaridade, já que está presente em pequenos municípios de todas as unidades da federação.
A estatal é um dos itens que está na proposta feita pelos partidos do centrão para aderir à base do governo Lula. O grupo pediu dois ministérios, quatro estatais e mais R$ 10 bilhões em novas emendas no segundo semestre. No passado recente, a Funasa foi ocupada por partidos como PP, União Brasil e PSD.
