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A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (30) que o governo federal precisa de R$ 168 bilhões em receitas para zerar o déficit das contas públicas em 2024.
De acordo com a ministra, o Ministério da Fazenda apresentou à pasta as medidas necessárias para alcançar essa arrecadação. As medidas estarão detalhadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – que precisa ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional até amanhã (31).
“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram (…) toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, nós fizemos o encontro de contas, e vimos nós precisamos de R$ 168 bilhões de receita, ele [ministro da Fazenda] nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas”, declarou a ministra durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento.
Se algumas dessas medidas em tramitação no Congresso não forem aprovadas, Tebet defendeu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem “cartas na manga”.
Crescimento das despesas
Durante a audiência pública, a ministra do Planejamento adiantou que as despesas primárias do governo federal devem crescer R$ 129 bilhões em 2024, chegando a R$ 2 trilhões.
Para o cálculo, a pasta considerou as regras do arcabouço fiscal e a projeção da inflação até final do ano.
A possibilidade de incluir no Orçamento despesas condicionadas à previsão de inflação foi derrubada pela Câmara dos Deputados durante tramitação da nova regra fiscal, mas o governo propôs incluir o mesmo mecanismo em outro projeto, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
