Governo planeja MP na força-tarefa do INSS, diz Mourão

Conforme publicou a Folha de SP, o presidente interino, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A MP será mais uma medida do governo para criar uma força-tarefa contra a fila do INSS, numa tentativa de reduzir o estoque de requerimentos em atraso.

Na quinta (23), Mourão assinou um decreto que autoriza militares a atuarem nessa força-tarefa.
Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal –45 dias.

A ideia de chamar somente militares para a força-tarefa, no entanto, enfrenta resistência no TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público junto à corte apresentou um pedido contra essa medida. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, quer que haja concorrência com civis para as vagas no INSS.

Mourão disse nesta sexta que a questão com o TCU estava pacificada, justamente pela decisão de abrir o chamamento também para civis. “A questão com o TCU, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares, que é expedito”, declarou.

O presidente interino afirmou que o decreto dos militares é “genérico” e que os interessados podem ser chamados a desempenhar diferentes funções, entre elas atuar no INSS.

Ele afirmou, no entanto, que ainda não sabe quando a MP que trata dos civis será editada ou o projeto de lei, enviado.
“Isso eu não sei. O ideal que seja uma MP, que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso”, disse. “MP depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar [da viagem à Índia]”.

Na semana passada, o governo apresentou uma série de medidas para tentar reduzir o atraso na análise de pedidos de aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença e o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes).

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, dentro da força-tarefa cerca de 7.000 militares na reserva poderão ser contratados temporariamente para atendimento nas agências do INSS.

Com a medida, técnicos do instituto poderão ser realocados para a análise dos pedidos na fila.

Militares na reserva receberiam, em troca, um valor extra de 30% sobre a remuneração para ajudar na redução da fila de pedidos de aposentadorias.

Os integrantes das Forças Armadas que voluntariamente entrarem no programa serão treinados para o serviço nas agências.