Governo pede para Aneel intervir ou caçar contrato da Enel em São Paulo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu nesta terça-feira (22) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo contra a Enel São Paulo.

O processo pode, ao fim da apuração, levar a uma intervenção na empresa – ou até à cassação do contrato da distribuidora.

“Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da ENEL, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da ENEL no Estado de São Paulo”, disse o ministro em ofício.

•  A caducidade da concessão acontece quando o contrato da distribuidora é cassado por descumprimento de regras.
• Essa é a mais grave das punições previstas e depende de recomendação da Aneel.
• A decisão, contudo, é do Ministério de Minas e Energia.

Bruno Carazza comenta as falhas na prestação de serviços pela Enel

Na segunda-feira (21), a Aneel intimou a Enel por descumprimento do plano de contingência da distribuidora e reincidência de “atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”.

A intimação faz parte do relatório de falhas e transgressões. Dentro da burocracia da Aneel, esse relatório pode dar início a um processo administrativo, cujas punições podem variar de multas a intervenção e cassação do contrato.

Depois do recebimento da intimação, a Enel SP tem 15 dias contados para se manifestar.