Governo passará a acompanhar fiscalizando obras por sistema eletrônico

Os empresários que participam das licitações públicas feitas a partir de transferências da União serão beneficiados pela implantação de um novo módulo na Plataforma +Brasil, gerenciada pelo Ministério da Economia. A partir desta última segunda-feira (17), o acompanhamento e a comprovação do andamento das obras serão feitas de forma eletrônica e automática.

“Estamos simplificando todo esse processo para agilizar o andamento das obras e atender a população brasileira, pois as transferências da União atingem o cidadão em localidades carentes”, ressaltou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Tudo isso ampliando a gestão e a transparência das informações. É também uma forma de incentivar as empresas, que serão favorecidas pela celeridade da comprovação.”

O andamento de uma obra pode ser atestado de duas formas. A primeira pode ser feita por um levantamento de eventos, como a construção de uma parede ou de uma cisterna, por exemplo. Já a segunda é comprovada por itens, como a compra de tijolos, cimento ou demais objetos necessários para a obra. A partir de agora, as empresas terão acesso à Plataforma +Brasil para incluir os dados do primeiro tipo de comprovação. Já o segundo tipo poderá ser inserido na ferramenta a partir de julho.

“Começamos a implantação dessas novas funcionalidades pelas obras mais simples, que são comprovadas por levantamento de eventos. É uma transformação digital: até aqui, tudo era feito em papel, pois o fornecedor tinha de levar um documento na prefeitura, que repassava para a União. Isso acaba hoje, todo o processo será automatizado na Plataforma +Brasil”, explicou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert.

Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil opera 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Até 2022, o Governo espera operar 31 modalidades na plataforma.