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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse, nesta terça-feira (18) conforme Bela Megale, que há um ambiente favorável à aprovação das mudanças. O parlamentar atribui esse cenário a um alinhamento dos interesses do governo federal, de diferentes atores políticos, mesmo os da oposição, e de entidades setoriais na aprovação da reforma. Ribeiro disse já ter conversado sobre o tema com os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Eduardo Leite (PSDB-RS), que indicaram ser favoráveis à revisão.
— Chegamos em um momento insustentável, porque nós não temos mais como conviver com esse sistema por uma razão muito simples: a guerra fiscal [entre entes federativos] que foi instituída, que se justificava num momento da nossa história recente, deixou de existir a partir do momento em que os estados produtores começaram a entrar na guerra. Quando São Paulo começa a entrar no jogo e dizer que ‘o que a Paraíba faz, eu faço’, o sujeito não vai deixar de estar no mercado consumidor para ir lá para a Paraíba. Então, as armas deixaram de existir — justificou conforme colunista do O Globo.
As declarações foram dadas no encontro virtual “Reforma tributária – Desafios e perspectivas”, organizado pelo ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano, diretor do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.
O evento reuniu, além de Ribeiro, outras autoridades como a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manuel Procópio Júnior, e o pesquisador do Insper Leonardo Alvim, assessor da AGU (Advocacia-Geral da União) para questões tributárias.
Além da conjuntura nos estados, outros fatores, na visão do deputado Aguinaldo Ribeiro, conduzem o país a uma ampla revisão do sistema. Um deles é a legislação confusa, que gera litígio nos tribunais. Outra é a atenção dada pelo governo federal ao tema.
— Pela primeira vez, nós temos hoje o governo federal dizendo que a pauta prioritária é a reforma tributária. Porque nos governos anteriores a gente até tinha duas, três mais reformas concorrentes. No governo passado era a reforma da Previdência, a reforma administrativa e a reforma tributária também. Terminou-se aprovando uma, que foi a previdenciária. A reforma trabalhista andou bastante no governo Temer — comentou.
Uma pesquisa do Insper foi apresentada por Leonardo Alvim e indica que a reforma tributária poderia reduzir em 35,7% o litígio relacionado a impostos que correm no Supremo Tribunal Federal. O estudo mostra que, entre 2011 e 2022, a corte julgou 257 processos relacionados a questões tributárias. Desse total, 92 discutiram algum tributo que será diretamente impactado pela reforma em análise pelo governo, a ser apreciada pelo Congresso.
— No final das contas, se eu pegar esses eixos temáticos todos que estão discutidos na reforma tributária, de base [de arrecadação], territorialidade, seletividade, eu tenho um potencial de redução de contencioso do Supremo Tribunal Federal de 35,7% dos processos que estão no STF, divididos por esses respectivos tributos — afirma Alvim.
