Governo não possui espaço fiscal para ajudar a Estados e municípios, diz Durigan

O socorro bilionário que a União prestou a Estados e municípios este ano, que vieram ao Congresso pedir recomposição nos fundos de participação alegando uma situação delicada nas contas públicas, não se repetirá em 2024, alertou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista exclusiva à Coluna do Estadão.

Durigan diz que o pedido de recomposição feito pelos governos regionais ao Congresso culminou num repasse extra de R$ 15 bilhões aos entes subnacionais. Foram cerca de R$ 9,5 bilhões antecipados da recomposição das perdas do ICMS, que seriam pagos ou compensados em 2024 e entraram na conta deste ano, e outros R$ 7 bilhões para os fundos de participação Municipal (FPM) e Estadual (FPE).

A preocupação do secretário é com o avanço do projeto que regulamenta as subvenções estaduais na base de cálculo dos impostos federais, já que parte da arrecadação com o IRPJ é repassada para os fundos de participação. “A dizer pelo caminho que a gente está seguindo, a demanda de Estados e municípios vai ser maior, porque o impacto sobre FPE e FPM será maior. Ano que vem, eu já digo, a gente não tem espaço fiscal para fazer a ajuda que fez esse ano a Estados e municípios. Ou corrige agora, esse ano, ou a gente vai ter uma situação de País insustentável. Essa (PL da subvenção) é a medida mais importante no segundo semestre para garantir higidez fiscal”, disse.

A proposta prioritária da Fazenda vem enfrentando resistências de parlamentares e de governantes do Norte e Nordeste. Como o Broadcast/Estadão já mostrou, a regulamentação dessas subvenções tem potencial de beneficiar mais os Estados e municípios dessas regiões. Durigan tem se reunido com parlamentares, governadores e secretários do Nordeste e também do Sul. Ele acredita que ainda há muito desconhecimento sobre o tema, mas que vencerá as resistências à medida que o assunto vá sendo explicado.