Governo não descarta Medida Provisória para limitar salário mínimo em 2025, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025 e nos próximos anos.

O plano original da área econômica, entretanto, é aprovar um projeto de lei sobre o assunto, que já foi enviado ao Congresso Nacional.

“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou Durigan a jornalistas.

A limitação do salário mínimo é a principal medida do pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro pela equipe econômica.

A estimativa do governo é de deixar de gastar com aposentadorias e pensões cerca de R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos.

Proposta do governo

A proposta é limitar o crescimento real, acima da inflação, a no máximo 2,5% ao ano — que é o mesmo limite de despesas do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.

Pela regra atual, que ainda está em vigor, o salário mínimo cresce pela variação da inflação do ano anterior (no acumulado de doze meses até novembro), mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Pela fórmula atual, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Com o arredondamento do valor, avançaria para R$ 1.528.

Entretanto, de acordo com a proposta de corte de gastos anunciada no fim de novembro, o salário mínimo subiria R$ 1.517,34. Com o arredondamento do valor, avançaria para R$ 1.517.

Ou seja, haveria uma perda de R$ 11 por mês em 2025 para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de mais R$ 11 para quem tem direito ao décimo terceiro salário.

Despesa menor em 2025

Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4,4 bilhões em 2025.

Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

• Os benefícios previdenciários, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
• Esse é o valor que aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao salário mínimo (como o BPC) deixariam de receber nos próximos cinco anos.

Referência para 59,3 milhões de pessoas

De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.