Governo Lula nega que uso de dinheiro esquecido em bancos seja ‘confisco’

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (13) uma nota oficial em que nega que o uso, por parte do poder público, de valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas seja um “confisco”. A incorporação pelo governo desse dinheiro foi estipulada em projeto de lei aprovado nesta semana pelo Congresso.

O texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e agora vai para sanção do presidente Lula da Silva (PT).

Se Lula sancionar o projeto, titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Segundo a nota do governo, a incorporação de valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições “não é uma novidade e já está contemplada na legislação desde 1954. Isso não caracteriza confisco”, diz o comunicado.

O governo também explicou que o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores a serem incorporados, e que as pessoas com direito a esses recursos poderão contestar o recolhimento.

Desde março de 2023, o Banco Central oferece um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos em contas bancárias. Esse sistema também pode ser utilizado por familiares de pessoas falecidas para requerer esses valores.

Valores esquecidos

Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.

Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC na última sexta-feira (6), consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja abaixo como consultar)

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:

• Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
• Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
• Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.