Governo Lula libera bilhões em emendas a deputados antes de votar arcabouço

Depois da retirada de pauta do PL das fake news e da aprovação na Câmara de um PDL para derrubar trechos de decretos de Lula sobre saneamento básico, o Palácio do Planalto fez reuniões com sua base de apoio nos últimos dias para avaliar os reveses e traçar estratégias para evitar novas derrotas.

A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal (ou “Regime Fiscal Sustentável”) seja votado pela Câmara na semana que vem. Não por acaso, representantes dos ministérios da Saúde e das Relações Institucionais foram à reunião de líderes do governo na terça-feira falar sobre a liberação de bilhões de reais em emendas ao Orçamento.

“O Lula é um ser político. Com certeza ele chamou [os responsáveis pela] articulação política e deu uma catracada”, afirmou ao Radar Jonas Donizette (PSB-SP), vice-líder do governo na Câmara. “Ele sempre diz: ‘É o governo que precisa do deputado. O deputado não precisa do governo’”, completou.

Em entrevistas recentes, Arthur Lira – responsável por pautar o PDL do saneamento com o qual líderes do governo Lula disseram ter sido “pegos de surpresa” – afirmou que o Planalto teria mais sucesso com a distribuição de emendas do que com a repartição de ministérios a partidos aliados.

Nem o presidente da Câmara nem deputados aliados a Lula poupam críticas a Alexandre Padilha, autoridade palaciana à frente da articulação política e da gestão do caminhão de verbas dos ministérios que os congressistas podem indicar como gastar.

Na semana passada, a ministra Nísia Trindade publicou uma portaria no Diário Oficial da União flexibilizando os critérios para deputados e senadores apresentarem mais de 3 bilhões de reais em emendas na modalidade de custeio das atenções primária e especializada à saúde.

Em 19 de abril e 3 de maio, respectivamente, os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Jader Filho (Cidades) já haviam publicado portarias com critérios para liberar os restos a pagar de emendas de relator – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” – acumulados de 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro.

Em outro despacho, na última terça-feira, a ministra da Saúde detalhou a distribuição de quase 1 bilhão de reais das emendas de sua pasta pelos Estados e municípios – sem, no entanto, informar quem no Congresso assumiu a paternidade de cada remessa.

A Saúde, aliás, desenvolveu um aplicativo chamado “Emendas Parlamentares – MS”, pelo qual deputados e senadores poderão acompanhar a execução do dinheiro cujo destino indicaram.

Também na reunião na liderança do governo na Câmara na última terça-feira, o secretário especial de Assuntos Parlamentares do Ministério das Relações Institucionais, Valmir Prascidelli, explicou que a pasta fará lives com técnicos de prefeituras para explicar como cadastrar projetos que possam ser contemplados com emendas.

Tudo isso de olho no que líderes da base de Lula insistem que será o primeiro “teste de painel” na Câmara: a votação do novo arcabouço fiscal.