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O Palácio do Planalto deverá endossar um acordo para que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O governo vem sendo pressionados pelos prefeitos a chegar num consenso sobre o tema e, por isso, a Casa Civil decidiu ceder. Inicialmente, o Ministério da Fazenda era contra a medida, mas sinalizou agora que pode negociar, desde que os prefeitos ajudem o governo a aprovar pautas que tragam novas receitas para a União. As informações são de Renan Truffi, Fabio Murakawa e Julia Lindner, do jornal Valor.
O assunto foi tema de reunião ampliada nessa segunda-feira. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou o titular da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar fechar uma posição única do Executivo.
Também participaram da reunião os ministros Jorge Messias (AGU), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
A PEC tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), já que, nos cálculos da instituição, a aprovação do texto pode significar um incremento de R$ 11 bilhões para os cofres dos prefeitos, em detrimento da União. Inicialmente, nas reuniões preliminares, auxiliares de Haddad “comeram bola” e não se posicionaram contra a PEC, mas este entendimento foi revisto pelo próprio ministro na semana passada.
Na ocasião, ele veio a público e se posicionou contra a PEC ao dizer que a proposta não vai resolver o problema de finanças dos entes locais. “Eu penso que a gente tem que se debruçar sobre as finanças municipais e entender o que está acontecendo, esperar a economia [reagir] agora com as quedas previstas da taxa Selic”, disse Haddad na quarta-feira passada.
O argumento expôs o racha interno e, por isso, a Casa Civil decidiu buscar um consenso. O argumento do Palácio do Planalto é que o impacto fiscal não seria tão expressivo quanto o divulgado pela CNM. O motivo é que, com a possível regulamento de um encontro de contas de precatórios entre União, Estados e municípios, a diferença seria de pouco mais de R$ 2 bilhões.
Ao Valor, o líder do governo no Congresso confirmou que o governo vai “anunciar uma solução”, mas não especificou como isso se dará. “O problema da queda do FPM é conjuntural, não é um problema estrutural. Por isso, tem que ser resolvido de forma conjuntural. O presidente Lula deve anunciar uma medida para compensar as perdas que os municípios tiveram. O governo vai resolver, vai apontar uma solução. O presidente deve anunciar uma medida ainda nesta semana para compensar os municípios”, disse Randolfe Rodrigues.
Segundo interlocutores da Fazenda, no entanto, o acordo será possível somente se os prefeitos se comprometerem em apoiar o governo em pautas que possam ajudar a equipe econômica a angariar novas receitas para o governo federal. Apesar desse pleito, o assunto ainda não foi discutido com a CNM, entidade que representa os municípios e não participou da reunião. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
