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A medida é resultado das atividades de grupo de trabalho constituído no Ministério da Economia. A CGU contribuiu nas discussões. - Foto: CGU
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quarta-feira 25 de janeiro de 2023 às 11:31h

Governo Lula derruba patrulha de Bolsonaro contra servidores públicos

NOTÍCIAS, POLÍTICA


Em 2020, a CGU do governo de Jair Bolsonaro editou uma norma para punir servidores públicos que publicassem nas redes sociais “manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” ou opinião sobre “conflitos e assuntos internos” da repartição. Naqueles dias, a medida provocou protestos de entidades de servidores públicos por configurar uma ameaça ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

Nesta semana, a mesma CGU revogou a norma, cumprindo uma promessa do ministro Vinícius Marques de Carvalho. “A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático. Nesse contexto, a decisão pela revogação da Nota Técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos”, diz o órgão.

Segundo levantamento da controladoria, não foram identificados processos apuratórios ou mesmo sanções disciplina

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