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O governo Lula antecipou para esta terça-feira (17) a sanção do Orçamento de 2023 – a data limite era a próxima sexta (20). A sanção saiu em edição extra do Diário Oficial na tarde de hoje.
A pressa se deve segundo a coluna de Mariana Carneiro, no Estadão, a um pedido tanto do Legislativo quanto do Judiciário para que a sanção ocorresse antes do dia 20 para permitir que as folhas salariais do mês de fevereiro já rodassem com os novos valores de rendimento dos servidores.
Os servidores dos dois Poderes obtiveram um reajuste de 6% nos vencimentos a partir de fevereiro, 6% em fevereiro de 2024 e mais 6,13% em fevereiro de 2025. Também os ministros do STF, cuja remuneração representa o teto do funcionalismo e serve de indexador para outras carreiras, como a de de procuradores e defensores, foi reajustada de R$ 41.650 para R$ 44.008.
A sanção pelo presidente em janeiro não é o formato habitual e foi articulada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para evitar que Jair Bolsonaro impusesse vetos que poderiam complicar o início do governo e desfazer acordos feitos pelo PT com aliados durante a tramitação da PEC da Transição.
O governo Lula decidiu vetar parte do texto que dedicava R$ 4,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O argumento é que a MP 1136, editada por Jair Bolsonaro, proíbe que a parte não reembolsável do fundo supere a parte que é reembolsável (empréstimos).
A MP deve caducar em fevereiro e, com isso, o governo prevê remanejar os mesmos R$ 4,2 bilhões para o fundo.
