Governo libera R$ 5,1 bilhões em emendas às vésperas de votação de veto

O governo Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,7 bilhões em emendas a congressistas aliados na segunda-feira (22) às vésperas de sessão sobre vetos presidenciais após desgaste do Executivo com o Congresso.

Somadas às emendas anunciadas na semana passada, o montante chega a R$ 5,1 bilhões, quase o total dos R$ 5,5 bilhões repartidos ao longo de 2024.

Nesta quarta-feira, 24 de abril, está prevista votação sobre os vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024, que pode levar a pautas bombas contra o governo.

As liberações destes últimos dias vêm justamente na esteira do avanço de matérias que não contavam com o aval do Executivo.

Na Câmara, os deputados aprovaram na quarta-feira, 17, um projeto que limita a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que incide sobre atividades licenciadas pela União.

O texto tramitou em caráter conclusivo, ou seja, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, se não houver recurso apresentado por, no mínimo, 51 deputados.

A taxa é uma das principais fontes de recursos do Ibama. O tributo é cobrado na fiscalização e controle de atividades potencialmente poluidoras – definidas em lei – e que utilizam recursos naturais.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no mesmo dia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário. O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.

Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT) classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir”. Agora, por meio da liberação das emendas parlamentares, o governo trabalha com a expectativa de conter o avanço dessas matérias por meio do plenário.