Governo isola Congresso em decisão sobre âncora fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), externou para aliados no Parlamento sua insatisfação com a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de antecipar o envio ao Legislativo da Medida Provisória que cria uma âncora fiscal que substitua o Teto de Gastos. O prazo inicial era abril, mas foi puxado para março. O plano dos deputados e senadores era fazer parte do desenho da proposta, mas o entendimento da equipe econômica é que o processo seria mais moroso se construído do zero em conjunto.

O objetivo do governo é que a nova baliza fiscal seja aprovada até o meio do ano, prazo dado pelo presidente Lula, que pretende destravar o investimento no País e para isso sabe da necessidade de um ambiente mais propício para redução de juros. Em 2022 a taxa de investimento no Brasil ficou em 18,8% do PIB, pouco abaixo dos 18,9% de 2021. “Isso mostra que o Brasil não está crescendo de modo sustentável”, disse Lula durante o relançamento do programa Bolsa Família.

Os dados, revelados ontem (2) pelo IBGE, sinalizam que a alta de 2,9% do PIB estava atrelada apenas aos esforços do ex-presidente Bolsonaro em escoar recursos diretos por meio de auxílios, e não a um aumento real da capacidade de investimentos das empresas. “Com a taxa de juros atual, é inviável a retomada da atividade econômica”, afirmou o presidente.

Para que a Selic caia, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinaliza que as reformas estruturantes e o projeto de controle fiscal são imperativos, por isso a celeridade nos textos a serem encaminhados por Haddad e sua equipe ao Legislativo. A proposta com as orientações para controle fiscal deve envolver novos gatilhos de investimentos públicos a serem liberados diante de resultados positivos nas contas públicas trimestralmente. Ainda não há, no entanto, qualquer sinal de unanimidade sobre o tema nem mesmo dentro da base aliada ao governo no Congresso Nacional.