Governo francês libera rastreamento de mídia social em repressão fiscal

O governo da França pode seguir planos para vasculhar as mídias sociais para detectar evasão fiscal, decidiu o Tribunal Constitucional na sexta-feira, embora tenha introduzido limitações sobre quais informações podem ser coletadas após reclamação sobre privacidade.

Segundo a Reuters, as novas regras, parte de uma lei mais ampla sobre mudanças fiscais aprovada pela câmara baixa do Parlamento na semana passada, aumentam os poderes de vigilância do Estado ao permitir a coleta de uma grande quantidade de dados públicos, como parte de um experimento de monitoramento online de três anos.

As autoridades alfandegárias e fiscais poderão revisar os perfis, postagens e fotografias das pessoas nas mídias sociais para obter evidências de renda não declarada ou inconsistências.

A moção despertou preocupação da autoridade francesa de proteção de dados, vários grupos de defesa e membros do Parlamento, que questionaram as implicações para a privacidade das pessoas.

O Tribunal Constitucional, que poderia ter interrompido a determinação, disse que a lei pode arriscar comprometer a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários de mídias sociais, conforme redigido, mas deu luz verde com ressalvas.

Autoridades teriam que assegurar que conteúdo protegido por senhas em plataformas de mídia sociais não possam ser acessados, afirmou a corte em sua decisão.