Governo Federal zera alíquota de importação de revólveres e pistolas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto na importação de revólveres e pistolas, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, em medida que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

A mudança na alíquota, que era de 20%, foi comemorada segundo o jornal Estado de S. Paulo pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

“A Camex editou resolução zerando a alíquota do imposto de importação de armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu, ao lado de uma foto sua em um estande de tiro.

As mudanças que facilitam a compra e o porte de armas no país são parte das promessas de campanha do presidente, um defensor do armamento da população.

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro já assinou mais de 20 atos que facilitam a compra e a posse de armas no país. Também aumentou a quantidade de munição que pode ser comprada por colecionadores e pessoas com porte e derrubou instruções normativas do Exército que ampliavam o rastreamento de armas e munições.

Uma de suas primeiras medidas, ainda em maio de 2019, foi editar um decreto que facilitava o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importação, e aumentava o limite para aquisição de munição por colecionadores, atiradores e caçadores, além de proprietários rurais.

Depois de reação do Congresso, o decreto foi retirado por modificar questões que só poderiam ser alteradas pelo Legislativo. Aos poucos, no entanto, partes foram sendo republicadas, como a questão das munições, ou foram aprovadas pelo Congresso, como a extensão do porte em propriedades rurais.