Governo Federal vai permitir que um mesmo imóvel seja usado em mais de uma operação de crédito

O governo federal anunciou nesta última quinta-feira (25) um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, com o objetivo de baratear os empréstimos e financiamentos. Uma das novidades é permitir que o mesmo imóvel (casa ou apartamento, por exemplo) possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito, seja no mesmo banco ou em instituições diferentes.

O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A possibilidade de uso de um mesmo imóvel como garantia de mais de uma operação de crédito será viável por meio da extensão da alienação fiduciária ou via instituições gestoras de garantias, as IGGs. Segundo explicação dada em entrevista coletiva à imprensa pelo subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Emmanuel Sousa de Abreu, a extensão da alienação fiduciária valerá em operações realizadas num mesmo banco.

A alienação fiduciária é justamente quando há a concessão do imóvel como garantia nas operações de crédito. O objetivo do texto é “dirimir controvérsias jurídicas e, assim, minimizar a probabilidade de discussões judiciais no futuro”. Ou seja, deve ficar mais fácil para os bancos pegar os bens dados como garantia nas operações de crédito.

Na segunda alternativa, a garantia é administrada por alguma IGG, que oferecerá ao tomador de empréstimo uma lista de instituições financeiras credenciadas para oferecer crédito.

“Qualquer tipo de garantia pode ser cursado no IGG”, comentou Abreu, citando entre as possibilidades garantias que vão de imóveis e créditos a receber a celular, maquinário de fábricas e estoques, além de garantias concedidas por terceiros como complemento da garantia.

Com as IGGs, as garantias dadas ainda poderão ser fracionadas, permitindo um uso maior delas nas operações de crédito. O melhor uso das garantias no cenário de retomada econômica pós-pandemia é considerado um catalisador das operações de crédito para quem tem patrimônio (lastro) na busca de financiamentos mais baratos. A proposta é aumentar a eficiência do uso dessas garantias, trazendo maior competitividade ao segmento, como ocorre em outros países.

A ideia é permitir que máquinas, estoques de produtos finalizados e até mesmo matérias-primas adquiridas pelas firmas possam ser empenhadas em novos financiamentos. A estimativa é de que as mudanças possam destravar até R$ 600 bilhões em crédito ao longo dos próximos anos, com a criação de novos produtos financeiros não apenas pelos grandes bancos, mas também pelo próprio setor produtivo.