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O governo reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067, de R$ 1.079 previstos em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
A mudança consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta segunda-feira, 31, data final do prazo, e ainda depende de aval dos parlamentares.
O governo Bolsonaro já não vinha dando aumento real (acima da inflação) ao piso. Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica adotou a postura diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.
Agora, a possibilidade de um aumento acima da inflação não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.
A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.
Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.
Orçamento mais apertado
Em suas previsões, a equipe técnica também elevou o rombo primário previsto para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante o resultado negativo em R$ 149,61 bilhões fixado em abril. Este ano será o oitavo consecutivo de déficit primário para o país.
Também houve queda na previsão de receitas de abril para cá. A perspectiva agora é de R$ 1,283 trilhão , queda de R$ 97,3 bilhões de reais no período. Já as despesas para o ano que vem foram estimadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma base de comparação.
