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O Ministério da Economia quer acelerar a publicação de uma medida provisória para tentar ampliar a concorrência no setor de logística e distribuição de combustíveis. O objetivo seria “desverticalizar” o mercado de combustíveis, na intenção de reduzir preços e permitir que concorrentes da Petrobras tenham acesso à infraestrutura da Transpetro. A construção do texto corre em paralelo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo que propõe zerar tributos sobre combustíveis – o que poderia reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões.
A ideia partiu da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), e foi negociada com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outros órgãos. A proposta, porém, ainda não avançou porque encontra resistências em alguns desses órgãos consultados.
Há uma avaliação no departamento que lida com a concorrência no Ministério da Economia de que a atual estrutura de logística e distribuição de combustíveis da Transpetro seria ociosa e a empresa poderia permitir acesso de sua infraestrutura aos concorrentes da Petrobras. No Ministério da Economia, técnicos afirmam que, no âmbito da abertura de mercado e dos desinvestimentos que têm sido realizados pela estatal nos últimos anos, foi identificada uma brecha para fazer o transporte por outros canais.
PEC
Relator de projeto encabeçado pelo Senado para reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a proposta negociada pelo presidente Jair Bolsonaro para zerar os tributos federais cobrados no preço da gasolina.
Segundo ele, a proposta de zerar a cobrança de PIS e Cofins não teria efeitos para reduzir os preços ao consumidor e serviria como munição política para pressionar os governadores a mexerem no ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, em ano eleitoral. “É totalmente sem efeito, é retórica pura, é puro factoide.”
