Governo federal publica decreto de programação orçamentária

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (29) o decreto de programação orçamentária, com detalhes sobre novos limites de empenho e movimentação entre os ministérios.

De acordo com o decreto, ficam ampliados em até R$ 25,360 bilhões os limites para alguns órgãos e em até R$ 20,287 bilhões para outros.

No último dia 22, o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019 liberou todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores. Foram descontingenciados 13,976 bilhões do Orçamento de 2019.

O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pelo da Educação, R$ 2,695 bilhões, e pelo do Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.