Governo Federal propõe repassar R$ 77,4 bilhões a estados e municípios

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta terça-feira (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, no montante de R$ 77,4 bilhões conforme publicou a Agência Brasil. A proposta visa substituir o Projeto de Lei Complementar 149/19, chamado de Plano Mansueto, na versão aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira. O texto do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), não agradou ao governo e começa a tramitar nesta terça no Senado.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, classifica o relatório do parlamentar de “incentivo perverso” para estados e municípios não cuidarem da arrecadação. Enquanto o governo defende a liberação de ajuda por habitante, o texto do Câmara repõe perdas nas arrecadações de ICMS e ISS que se verificarem este ano.

Na proposta da equipe econômcia apresentada nesta terça haverá uma transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios – 80% desse valor pelo critério per capita. Neste mesmo montante, R$ 14 bilhões serão voltados à saúde; R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos munícipios; R$ 1,5 bilhões para o programa de alimentação nas escolas; e R$ 22,5 bilhões de transferências livres, distribuidos por número de habitantes.

Também foi proposta a suspensão de R$ 22,6 bilhoes em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o BNDES, que correspondem a mais R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios). Waldery Rodrigues argumenta que, somadas a outras medidas já anunciadas, o total da ajuda a estados e municípios chegaria a R$ 127,3 bilhões.