Governo Federal prioriza investimentos e concessões públicas

Na 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), realizada nesta terça-feira (10), foram incluídas novas iniciativas no portfólio do programa. São projetos como arrendamento de portos, relicitação de aeroportos, desestatizações e concessões de rodovias, parques nacionais e loteria.

A estimativa inicial do conselho é que as oportunidades de investimento nos projetos qualificados nesta reunião fiquem em torno de R$ 37 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram da reunião do Conselho do PPI.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que, com os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus a atração de investimentos privados passou a ser uma prioridade.

Segundo ela, as concessões e privatizações vão ser o carro-chefe da retomada da economia brasileira. “O Governo Federal segue pisando no acelerador em relação às concessões de infraestrutura, às parcerias público privadas, em relação a agenda de desestatizações. Ainda mais agora, porque consideramos que, se antes era importante atrair investimento privados no Brasil para ajudar na retomada do crescimento, geração de emprego, renda, hoje, depois dessa crise, essa agenda se tornou ainda mais prioritária”, disse Martha Seillier.

A secretária informou que os investidores têm demonstrado interesse nas oportunidades oferecidas pelo Brasil.

“Percebemos que o mundo inteiro vive um momento de excesso de liquidez. Tem muito dinheiro parado a juros muito baixos e os projetos do Brasil são vistos cada vez mais como projetos atrativos em termos de taxa de retorno, em termos de oportunidade de investimentos”, afirmou.

Projetos

O Conselho do PPI destacou os seguintes projetos:

– 7 Arrendamentos Portuários: Portos de Maceió/AL; Mucuripe/CE; Areia Branca/RN e Santos/SP: o ministério da Infraestrutura prevê que o arrendamento desses sete terminais deve ocorrer no 2ª semestre de 2021.

– Estudos para desestatização do Porto de Itajaí – SC: é o segundo porto com maior movimentação de contêineres e o primeiro entre os exportadores de congelados. A expectativa é ir à leilão no 3º trimestre de 2022.

– 2 Rodovias: BR-135/316/MA : o trecho de 438 km é fundamental para o escoamento de grãos da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e deve ir à leilão em 2022.

230/PA: a previsão para leilão de dois trechos está prevista para ocorrer até o final do ano.

– Inclusão rodovias paranaenses no Plano Nacional de Desestatização: uma extensão de 4.114 km com previsão de leilão para o 3º trimestre de 2021. São rodovias relevantes ao estado, pois interligam o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba, as regiões oeste e norte do estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.

– Apoio ao licenciamento da BR-174/MT-RO

– Relicitações de Aeroportos: Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN). A estimativa do conselho é que o aeroporto de Viracopos seja leiloado em 2021.

– Linha 2 do metrô de Belo Horizonte/MG: a linha visa conectar a região localizada à área central do município. Previsão de leilão em setembro de 2021.

– Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste: auxiliar o estado do Paraná a concretizar projeto de desestatização da empresa estadual Ferroeste e execução de estudos para ampliação da ferrovia.

– Áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural

– Terminais Pesqueiros de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP

– Empreendimentos turísticos: Forte N. Sra dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB, Fazenda Pau D’Alho/SP

– Parques Nacionais: Parque Nacional de Brasília (DF) e o Parque Nacional de São Joaquim (SC).

– PPP do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos/SP

– Loteria – “apostas de quota fixa”

– Dissolução Societária da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A) e contratação de estudos especializados para a Telebrás: a Ceitec é ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e atua no segmento de semicondutores.

– Política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos”

– Regras para a realização de audiências públicas de projetos integrantes da carteira do PPI, inclusive de forma virtual

Na reunião ainda foi apresentado um relatório sobre a continuidade das obras da Usina Termonuclear de Angra 3. A usina foi qualificada no PPI em julho de 2019 para que fossem feitos estudos com objetivo de desenvolver uma modelagem que viabilizasse o empreendimento. A recomendação do relatório é que não seria possível buscar um sócio privado para concluir a obra. Dessa forma, a Eletronuclear é quem deverá contratar uma empresa para executá-la.

 Programa de Parcerias de Investimentos

Os projetos qualificados no programa têm prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O objetivo é buscar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos, promoção da concorrência, segurança jurídica, propostas de melhorias regulatórias, com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros.