Governo Federal não vê necessidade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação

Representantes do governo afirmaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que os empreendimentos de irrigação não devem ser objeto de licenciamento ambiental, como propõe o Projeto de Lei 5085/20, porque se trataria apenas uma técnica de produção. Apenas empreendimentos agropecuários, de maneira geral, seriam passíveis de licenciamento. Os defensores do projeto explicaram, porém, que o governo também vem se posicionando contra o licenciamento de projetos agropecuários.

O Brasil, segundo Rodrigo Xavier, analista do Ministério do Desenvolvimento Regional, tem 7,6% do seu território explorado por agropecuária, ou 64 milhões de hectares; mas apenas 8,2 milhões de hectares são irrigados. O potencial para uso imediato seria, porém, de 30 milhões de hectares. Xavier afirma que a irrigação aumenta a produtividade em até três vezes.

O analista disse que a única autorização necessária hoje para empreendimentos de irrigação é uma outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Para ele, a irrigação é interessante do ponto de vista ambiental. “Além da agricultura de sequeiro, eu não vejo impacto. Pelo contrário, tem uma melhoria do ambiente, tem uma melhoria do solo, tem uma melhoria da matéria orgânica que se adiciona ao solo. O solo fica por mais tempo coberto durante o ano, evitando degradação”, explicou.

Ambiente frágil

Suely de Araújo, especialista em Políticas Públicas do Observatório do Clima, afirma que o governo tem admitido licenciamento apenas em projetos de pecuária intensiva. “Em determinadas situações, o sistema de irrigação pode sim alterar a situação de uma área ambientalmente frágil e isso requer licença. Então está sendo construído todo um caminho, quando você soma essas narrativas, em que nada ligado à agropecuária, a não ser a pecuária intensiva, vai ser olhado do ponto de vista de licenciamento ambiental”.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que sugeriu a audiência, lembrou que existem vários projetos que tratam do licenciamento para irrigação em tramitação. “Qual é a melhor forma de a gente ter uma eficiência maior, de a gente ter uma agilidade maior nas emissões das licenças; sem perder do ponto de vista de conservação, sem perder qualidade do ponto de vista de análise técnica. E sem gerar mais conflitos pelo uso da água”, ponderou.

O aumento da produtividade agropecuária foi citado pelos convidados como um elemento fundamental para dar conta do aumento populacional do planeta dos 7,8 bilhões de habitantes atuais para cerca de 10 bilhões em 2050. A audiência sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação foi promovida pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.