Governo Federal lançará o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou na última terça-feira (13) a empresários do setor de serviços, em reunião, que a reedição do programa conforme o Estadão, que permite reduzir jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores deve sair em poucos dias após a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da proposta de emenda à Constituição (PEC) que carimba recursos fora do teto de gastos para ações contra covid-19 – o que ocorrer primeiro.

No ano passado, uma das medidas do governo federal para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia foi o lançamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu às empresas aplicarem corte de salários e jornada para evitar demissões.

A reunião da terça-feira ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. Um dos participantes, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que Guedes foi chamado pelo presidente após os representantes das empresas cobrarem uma resposta do governo.

“Em 27 de janeiro o presidente fez uma promessa de (resolver em) 15 dias. Já temos 80 e nada”, afirmou Solmucci.

Segundo ele, a proporção de bares e restaurantes que não tem conseguido pagar salários em dia é crescente e chegou a 91% no início de abril. “O setor está morrendo, somos mortos-vivos”, disse.

Conforme o presidente da Abrasel, Guedes manifestou a expectativa de que o projeto que altera a LDO seja votado na quinta-feira, 15. O texto flexibiliza a exigência de uma compensação para a criação de despesas, mesmo temporárias, relacionadas a novos programas do governo – como é o caso do programa de redução de jornada e do Pronampe, que oferece crédito a micro e pequenas empresas.

A alternativa da PEC também foi colocada na mesa durante o encontro. Revelada pelo Broadcast, a proposta autoriza um gasto de R$ 10 bilhões no programa de redução de jornada sem que a despesa seja contabilizada no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas) e na regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como salários).

Outros gastos também seriam autorizados: R$ 7 bilhões para o Pronampe, gastos sem valor definido para a saúde e R$ 18 bilhões para obras defendidas por parlamentares. O último item inspirou técnicos contrários à PEC e agentes do mercado a rotularem a proposta de “fura-teto”.

“O ministro disse ‘ou um, ou outro, o que sair primeiro a gente faz o BEm’”, afirmou Solmucci.

Segundo ele, Guedes sinalizou que a medida provisória do programa está pronta para ser lançada, assim que houver base legal. O próprio setor, porém, desencorajou o ministro a seguir na trilha da PEC. Há o temor de que essa via demore a ser aprovada pelo Congresso, agravando ainda mais a situação das empresas que dependem do relançamento da medida para ter algum alívio.