Governo federal investe em políticas públicas para enfrentar a pandemia

Para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus na vida da população, Governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem priorizado o aporte de recursos para garantir a continuidade de obras de infraestrutura em áreas como saneamento, habitação e mobilidade urbana. A ideia é aliar investimentos com políticas públicas contribuindo também com ações de manutenção de emprego e apoio ao trabalhador.

“Temos uma série de atividades que não pararam. Fomos orientados pelo presidente Bolsonaro a manter o ritmo das obras e da aplicação dos recursos justamente para que não houvesse descontinuidade e impacto, tanto na prestação de serviços quanto na continuidade da geração de empregos e da atividade econômica”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com Marinho, o Ministério tem contratos ativos em mais de cinco mil municípios na área de mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, perfuração de poços, construção de barragens subterrâneas e defesa civil.

O ministro explicou que o trabalho tem sido feito seguindo as orientações do Ministério da Saúde na segurança dos trabalhadores. “Observamos os protocolos que o próprio Ministério da Saúde tem soltado no sentido que o trabalho seja seguro, um trabalho eficaz, mas que sobretudo traga essa tranquilidade social ao conjunto da sociedade”

Fundos Constitucionais

Os esforços da pasta nesse período possibilitaram medidas de apoio que alcançam desde o trabalhador autônomo até grandes empreendimentos. Uma delas é a articulação para o remanejamento de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO) para conceder R$ 6 bilhões em linhas especiais de crédito voltadas a pequenos empreendedores e cooperativas, além de informais.

O ministro explicou que “empresas as mais variadas que levantaram empréstimos nos Fundos Constitucionais das regiões mais deprimidas economicamente do Brasil como a Centro-Oeste, Norte e Nordeste, as prestações foram levadas para um período posterior para que essas empresas tivessem fôlego e não demitissem seus funcionários”.

“Criamos linhas de crédito para micro e pequenas empresas para que pudessem sacar recursos para manter sua atividade comercial e econômica numa proporção de 2,5% de juros ao ano para financiar, sobretudo, capital de giro e pagamento de folha de funcionários” destacou o ministro Rogério Marinho.

Confira aqui a história de uma empresária do Nordeste que tomou empréstimo para manter o negócio durante a pandemia.

Saneamento

O Governo Federal suspendeu, por até seis meses, o pagamento de financiamentos contratados por empresas e concessionárias de saneamento junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício, para companhias públicas e privadas, tem a previsão de alcance de R$ 658,2 milhões neste período. O objetivo é  manter a economia ativa e, com isso, os empregos e a renda das famílias.

Em apoio ao setor, o ministério ainda empenhou R$ 256,9 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a continuidade de obras já contratadas e em andamento para evitar a paralisação dos empreendimentos e manter empregos.

A Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu a cobrança pela captação de água bruta em rios de domínio da União até o fim de agosto, beneficiando produtores rurais, irrigantes, indústrias e empresas de saneamento afetados pela pandemia.

Defesa Civil

Outra ação para enfrentamento à Covid-19 foi o envio de mensagens de SMS para mais de 210 milhões de aparelhos celulares ativos no Brasil com orientações sobre o coronavírus. A iniciativa é uma parceria do MDR com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O sistema de alertas de desastres naturais, da Defesa Civil Nacional, também está sendo utilizado por estados e municípios para avisos à população sobre cuidados específicos em cada localidade. Já foram mais de 390 milhões de mensagens enviadas por 24 estados e o Distrito Federal.

O ministro relatou que o trabalho da Defesa Civil vai de ações educativas ao suporte às cidades durante o enfrentamento da pandemia. “Fazendo um trabalho de manejo adequando na questão do sepultamento de pessoas, na questão de preparação de ambientes públicos para evitar a contaminação”, disse.

Habitação

Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 731,9 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida. A maior parte dos recursos, R$ 425 milhões, foi destinada à continuidade das obras de 301 mil moradias para famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Mobilidade Urbana

Foi autorizada a contratação de R$ 342,8 milhões para ações em 20 municípios nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, de Minas Gerais, do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Os recursos são do FGTS e foram disponibilizados pelo Programa Avançar Cidades.